Gastos de pacote aos exportadores podem ser abatidos de meta das contas públicas, diz secretário da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que as medidas do pacote de apoio aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos podem ser abatidos das metas fiscais, ou seja, não prejudic...
13/08/2025 | Economia
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (13) que as medidas do pacote de apoio aos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos podem ser abatidos das metas fiscais, ou seja, não prejudicar a meta.
Segundo ele, isso pode abranger:
os aportes adicionais para a fundos garantidores de linhas de crédito, que buscam viabilizar empréstimos mais barato para os exportadores, no valor de R$ 4,5 bilhões.
os R$ 5 bilhões em crédito tributário (valores a abater em impostos, por meio do Reintegra).
🔍O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) é um programa do governo federal que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não puderam ser compensados de outra forma.
Quem está com bravata e não quer negociação são eles, diz Lula sobre tarifaço
➡️O total a ser abatido das metas, portanto, é de R$ 9,5 bilhões até o fim do ano que vem.
"Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse 'waiver' (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro", disse Dario Durigan, da Fazenda.
➡️Mesmo se retiradas do limite de gastos e da meta fiscal, essas despesas elevarão ainda mais a dívida pública — já considerada alta para o padrão de países emergentes.
🔎O abatimento dos gastos do pacote aos exportadores da meta fiscal, para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Metas fiscais
🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente à cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Gastos do pacote de ajuda aos exportadores.
🔎Para 2026, a meta das contas do governo é de um superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de um saldo zero até um superávit de R$ 62 bilhões, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também serão excluídos os pagamentos de alguns precatórios e gastos com o pacote de ajuda aos exportadores.
Alckmin já havia antecipado possibilidade
A possibilidade de excluir os gastos do pacote de apoio aos exportadores já havia sido antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo.
Além do auxílio ao Rio Grande do Sul, gastos fora das metas fiscais, e do teto de despesas, já foram feitos anteriormente, também, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
Em 2020, por exemplo, primeiro ano da Covid-19, os gastos do governo federal bateram recorde e, em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano, superaram a marca de R$ 1 trilhão.
Outro tipo de despesa que, em parte, o governo tem excluído, em parte, das metas fiscais e do limite do arcabouço são os precatórios. Isso acontece com aval da Justiça.
Segundo ele, isso pode abranger:
os aportes adicionais para a fundos garantidores de linhas de crédito, que buscam viabilizar empréstimos mais barato para os exportadores, no valor de R$ 4,5 bilhões.
os R$ 5 bilhões em crédito tributário (valores a abater em impostos, por meio do Reintegra).
🔍O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras) é um programa do governo federal que devolve às empresas exportadoras parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não puderam ser compensados de outra forma.
Quem está com bravata e não quer negociação são eles, diz Lula sobre tarifaço
➡️O total a ser abatido das metas, portanto, é de R$ 9,5 bilhões até o fim do ano que vem.
"Há possibilidade de excluir esses valores da meta de 2025. Créditos para FGE [Fundo de Garantia à Exportação] e demais fortalecimentos. O governo trabalha com o Congresso em um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo os aportes nos fundos, tenha esse 'waiver' (dispensa das regras fiscais) do Reintegra. Com um limite muito claro", disse Dario Durigan, da Fazenda.
➡️Mesmo se retiradas do limite de gastos e da meta fiscal, essas despesas elevarão ainda mais a dívida pública — já considerada alta para o padrão de países emergentes.
🔎O abatimento dos gastos do pacote aos exportadores da meta fiscal, para ter validade, ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Metas fiscais
🔎 Para este ano, a meta é zerar o déficit das contas.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente à cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Gastos do pacote de ajuda aos exportadores.
🔎Para 2026, a meta das contas do governo é de um superávit de 0,25% do PIB, algo como R$ 31 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de um saldo zero até um superávit de R$ 62 bilhões, sem que o objetivo seja formalmente descumprido.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também serão excluídos os pagamentos de alguns precatórios e gastos com o pacote de ajuda aos exportadores.
Alckmin já havia antecipado possibilidade
A possibilidade de excluir os gastos do pacote de apoio aos exportadores já havia sido antecipada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante entrevista no programa da apresentadora Ana Maria Braga, da TV Globo.
Além do auxílio ao Rio Grande do Sul, gastos fora das metas fiscais, e do teto de despesas, já foram feitos anteriormente, também, durante a pandemia da Covid-19, entre 2020 e 2022.
Em 2020, por exemplo, primeiro ano da Covid-19, os gastos do governo federal bateram recorde e, em valores corrigidos pela inflação até maio deste ano, superaram a marca de R$ 1 trilhão.
Outro tipo de despesa que, em parte, o governo tem excluído, em parte, das metas fiscais e do limite do arcabouço são os precatórios. Isso acontece com aval da Justiça.
