Governo estuda pacote de R$ 35 bilhões no setor de petróleo para compensar arrecadação com IOF

Projeção é levantar valor até 2026 com leilões, acordos de produção e novas licitações. Decreto com alta do IOF para melhorar as contas públicas não foi bem recebido pelo Congresso, e governo busca alternativas. O governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), estuda um pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$ 35 bilhões em arrecadação até 2026.
A proposta do governo busca compensar um eventual revés na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A alta foi anunciada há duas semanas pelo governo, como uma medida para equilibrar as contas públicas, mas o Congresso não quer elevação de impostos e pode levar o governo a revisar a medida.
De acordo com o que está sendo estudado no governo, o pacote do petróleo tem potencial de ajudar no equilíbrio fiscal sem depender de altas de impostos.
Nesta terça-feira (3), no entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o impacto da medida. Segundo Haddad, mesmo contando com parte do pacote de petróleo e gás, será necessário apresentar outras propostas (leia mais abaixo).
O que está previsto para 2025
A projeção de arrecadação para 2025 é de R$ 20,25 bilhões, com as seguintes iniciativas:
▶️Acordo de Individualização da Produção (AIP) do Campo de Jubarte, em análise na Agência Nacional do Petróleo (ANP), com expectativa de gerar R$ 2 bilhões;
▶️Rodada da Oferta Permanente de Concessão, também da ANP, com previsão de R$ 150 milhões em bônus de assinatura;
▶️Outras medidas regulatórias ligadas à exploração de petróleo e gás.
Haddad admite que governo pode fazer ajustes no IOF
Medidas para 2026
Para 2026, a estimativa é levantar R$ 15 bilhões, com foco na ampliação de áreas para exploração. Um dos eixos do pacote é a licitação de novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas.
A realização desses leilões depende de manifestações conjuntas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Minas e Energia. A expectativa é de uma arrecadação inicial de R$ 1 bilhão, apenas nessa frente.
Refinaria de Petróleo Riograndense, em Rio Grande (RS)
Divulgação/Petrobras
Contexto político
A medida chega em meio ao desgaste causado pelo decreto que aumentou o IOF. A reação negativa no Congresso levou o governo a acelerar alternativas que possam reforçar o caixa sem novos conflitos com o Legislativo.
Nesta terça, Haddad conversou com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda, quando afirmou que deve apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta tarde um pacote de medidas para substituir a alta do IOF.
Haddad ponderou, contudo, que o pacote que será levado a Lula não inclui a sugestão apresentada pelo Ministério de Minas e Energia de ampliar leilões e áreas de exploração de petróleo.
"Tem um projeto no Congresso que já foi encaminhado pela área econômica por provocação do Ministério de Minas e Energia. Já está lá. Pelo menos metade do valor anunciado pelo ministro já está contabilizado para esse ano, para fechar a meta fiscal. Que nós vamos manter, como fizemos o ano passado", disse Haddad.
Segundo Haddad, mesmo a parte do pacote de petróleo e gás que ainda não foi enviada ao Congresso não dispensa a apresentação de outras medidas. Isso, porque:
o ministro diz estar mirando "o centro da meta" (déficit zero), e não a margem máxima de tolerância de déficit;
o pedido da Câmara e do Senado, como contrapartida para não derrubar o decreto presidencial do IOF, foi a apresentação de "medidas estruturais" – o que não é o caso do pacote de Minas e Energia.
Frentes diferentes
Nesta manhã, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endossou a afirmação de Haddad ao dizer que as medidas sobre o IOF e do petróleo e gás estão sendo tratadas em frentes diferentes.
Inclusive, Silveira afirmou que na semana passada enviou um projeto de lei sobre esse último tema — com parte das medidas — que tem expectativa de ser votado em regime de urgência por Câmara e Senado.
🔎Esse projeto, contudo, contempla as previsões para este ano de 2025.
"A questão da negociação feita pelo ministro [Fernando] Haddad ao IOF continua paralela, buscando uma alternativa para que a gente possa readequar o orçamento, mas esses quase R$ 36 bilhões [do gás e petróleo] é evidente que vão poder minimizar os impactos e facilitar e abrir mais portas para investimentos no Brasil", declarou.
"Outras medidas regulatórias, tais como preço do petróleo — como postos que são de arrecadação de longo prazo — nós estamos também pedindo autorização legislativa para adiantar os recursos a fim de robustecer o nosso orçamento desse ano. É fundamental que a gente possa continuar a fazer investimentos no Brasil", completou.
A declaração foi dada após cerimônia de assinatura da municipalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, em Minas Gerais.