Governo paga R$ 5 bilhões ao ano em BPC para pessoas com renda acima do limite legal, diz TCU

Pagamentos correspondem a 6,3% dos beneficiários do programa. TCU aponta atrasos em correções de irregularidades e dificuldades de controle dos beneficiários. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com renda acima do previsto em lei que somam R$ 5 bilhões por ano.
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TV Globo/ Reprodução
De acordo com a Corte de Contas, os pagamentos equivalem a 6,3% dos beneficiários, que apresentaram renda familiar per capita acima do limite previsto em lei de até 25% do salário mínimo.
Além disso, o TCU apontou para 6.701 casos de pessoas que acumulam o BPC com outros benefícios sociais, o que é proibido.
🔎O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.
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A alta no número de beneficiários tem pressionado as contas do governo. Por isso, um projeto de lei foi aprovado no ano passado para endurecer as regras.
Em nota na quinta (27), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disse que já adota medidas apontadas pelo TCU, como a averiguação cadastral a partir de 2023.
Além disso, a partir de março, o novo sistema do Cadastro Único entrará em operação. Segundo a pasta, isso deve simplificar o cadastro e permitir o cruzamento dos dados.
"O acórdão do TCU ainda não está disponível na íntegra e assim que estiver, o MDS irá analisar quais medidas podem ainda ser implementadas. O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem vinda e discutida com os atores envolvidos", disse em nota após a publicação desta reportagem.
Atrasos e dificuldade de controle
Segundo a área técnica do Tribunal, são causas possíveis para os pagamentos indevidos:
atrasos na correção de irregularidades;
dificuldades de controle da composição familiar (como a declaração da renda informal, omissão de membros e mudanças na realidade socioeconômica);
problemas relacionados à qualidade e defasagem dos dados e dificuldades no acesso a bancos de dados.
O TCU também identificou inconsistências nos dados do cadastro único dos beneficiários.
Conforme o relatório, 12,6% dos beneficiários omitiram membros familiares e 15,9% apresentaram endereços diferentes.
Além disso, foram constatados 2.476 beneficiários possivelmente falecidos e outras 31.157 inconsistências nos registros dos dados cadastrais.
“Essas situações podem levar a pagamentos indevidos e comprometem a capacidade do sistema de avaliar com precisão a elegibilidade dos beneficiários�, disse o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, em seu voto.
Determinações do TCU
Nesta quarta-feira (26), o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tome providências para:
corrigir os acúmulos de benefícios;
cancelar os pagamentos a beneficiários falecidos, com CPF nulos/cancelados ou sem cadastro único ativo.
Entre as determinações, a Corte de Contas também recomendou ao governo a realização de estudos sobre o aumento na concessão de benefícios.